Ementa:
Justificativa:
A valorização dos profissionais da educação é fundamental para a qualidade do ensino municipal, e a equiparação salarial entre servidores efetivos e contratados é uma questão de justiça e equidade. Atualmente, professores contratados que possuem especialização, mestrado ou doutorado não recebem os mesmos percentuais de acréscimo salarial que os professores efetivos, apesar de possuírem a mesma qualificação e desempenharem funções equivalentes.
A adoção dessa medida contribuirá para a motivação e valorização dos profissionais da educação, garantindo um tratamento mais justo e incentivando a busca por qualificação contínua, refletindo diretamente na melhoria do ensino oferecido aos alunos da rede municipal.
Solicita-se que a Prefeitura tom...