Superlegis
Documentos:
7700
Projetos de Lei:
1022
Sessões:
238
Vereadores:
15
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
188 - Indicação 28/03/2025
Anexo
Protocolo: 13ab68f9
Última Movimentação: 31/03/25
Autoria: Nattalia
Ementa:
Justificativa:
Chapadão do Sul possui uma extensa área rural e ambientalmente sensível, o que exige um monitoramento constante para a preservação dos recursos naturais e o combate a crimes ambientais, como desmatamento irregular, caça ilegal, poluição e outros danos ao meio ambiente. As cidades vizinhas Costa Rica e Cassilândia já contam com unidades da PMA, demonstrando a necessidade e viabilidade da presença desta instituição também em Chapadão do Sul.
A implantação de uma unidade da Polícia Militar Ambiental (PMA) trará inúmeros benefícios, tais como:
  • Fiscalização mais eficiente das áreas de preservação e recursos hídricos;
  • Maior controle sobre crimes ambientais e infrações que prejudicam a fauna e flora local;
  • Conscientização da população...
Total Sessões: 1

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Observações: INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, com cópia ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter solicitando com urgência a implantação de uma unidade da Polícia Militar Ambiental (PMA) em Chapadão do Sul.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação