Superlegis

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8102
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1111
Sessões:
261
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14
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Tramitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Plenário Plenário
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria Plenário
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo: 41317bed
Última Movimentação: 08/04/25
Autoria: Nattalia
Ementa
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.241, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município.
Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:
  • A lista de espera está sendo devidamente publicada e atualizada conforme previsto na lei?
  • Em caso negativo, quais os motivos para o não cumprimento da legislação?
  • Qual o prazo para a regularização da publicação dessas informações?
  • Quais medidas estão sen...
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Observações
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.241, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre: A lista de espera está sendo devidamente publicada e atualizada conforme previsto na lei? Em caso negativo, quais os motivos para o não cumprimento da legislação? Qual o prazo para a regularização da publicação dessas informações? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e o acesso da população a esses dados?
Aprovação
Aprovado