Requerimento
Requerimento 27/2025
04/04/2025 Marcel D'Angelis
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.241, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espe... Ler ementa completa
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.241, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município.
Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:
A lista de espera está sendo devidamente publicada e atualizada conforme previsto na lei?
Em caso negativo, quais os motivos para o não cumprimento da legislação?
Qual o prazo para a regularização da publicação dessas informações?
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e o acesso da população a esses dados?
Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:
A lista de espera está sendo devidamente publicada e atualizada conforme previsto na lei?
Em caso negativo, quais os motivos para o não cumprimento da legislação?
Qual o prazo para a regularização da publicação dessas informações?
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e o acesso da população a esses dados?
Protocolo: 41317bed
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Ementa
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.241, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município.
Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:
A lista de espera está sendo devidamente publicada e atualizada conforme previsto na lei?
Em caso negativo, quais os motivos para o não cumprimento da legislação?
Qual o prazo para a regularização da publicação dessas informações?
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e o acesso da população a esses dados?
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Requerimento 27/2025
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04/04/2025
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Anexo vinculado
30/04/2025Tramitação
Em Trâmitação
07/04/2025 08:43
Plenário -> Plenário
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.241, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos... Ver mais
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.241, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município.
Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:
A lista de espera está sendo devidamente publicada e atualizada conforme previsto na lei?
Em caso negativo, quais os motivos para o não cumprimento da legislação?
Qual o prazo para a regularização da publicação dessas informações?
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e o acesso da população a esses dados?
Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:
A lista de espera está sendo devidamente publicada e atualizada conforme previsto na lei?
Em caso negativo, quais os motivos para o não cumprimento da legislação?
Qual o prazo para a regularização da publicação dessas informações?
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e o acesso da população a esses dados?
Em Trâmitação
07/04/2025 08:43
Secretaria -> Plenário
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.241, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos... Ver mais
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.241, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município.
Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:
A lista de espera está sendo devidamente publicada e atualizada conforme previsto na lei?
Em caso negativo, quais os motivos para o não cumprimento da legislação?
Qual o prazo para a regularização da publicação dessas informações?
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e o acesso da população a esses dados?
Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:
A lista de espera está sendo devidamente publicada e atualizada conforme previsto na lei?
Em caso negativo, quais os motivos para o não cumprimento da legislação?
Qual o prazo para a regularização da publicação dessas informações?
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e o acesso da população a esses dados?
Em Trâmitação
04/04/2025 08:07
Secretaria
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Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:
A lista de espera está sendo devidamente publicada e atualizada conforme previsto na lei?
Em caso negativo, quais os motivos para o não cumprimento da legislação?
Qual o prazo para a regularização da publicação dessas informações?
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e o acesso da população a esses dados?
Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:
A lista de espera está sendo devidamente publicada e atualizada conforme previsto na lei?
Em caso negativo, quais os motivos para o não cumprimento da legislação?
Qual o prazo para a regularização da publicação dessas informações?
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e o acesso da população a esses dados?