Superlegis
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15
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
31 - Requerimento 04/04/2025
Anexo
Protocolo: 0070aa45
Última Movimentação: 08/04/25
Autoria: Nattalia
Ementa:
Justificativa:
Este requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas acerca do andamento do projeto de parceria entre o município e o SEST/SENAT voltado aos tratamentos odontológicos especializados, especialmente no que tange à disponibilização de próteses e demais procedimentos que não são atendidos na rede básica de saúde.
Trata-se de uma iniciativa memorável, que pode trazer inúmeros benefícios à população, promovendo dignidade e qualidade de vida aos munícipes. O acesso à saúde bucal é um direito fundamental, e a transparência na implantação desse projeto é essencial para garantir sua efetividade e o alcance social desejado.
Dessa forma, aguardamos as informações solicitadas e as devidas providências para que essa importante parceria sej...
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Observações: REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o projeto apresentado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à parceria com o SEST/SENAT para a realização de tratamentos odontológicos de média e alta complexidade, incluindo próteses dentárias e outros procedimentos especializados. Considerando que, atualmente, os pacientes com demandas odontológicas mais complexas, que extrapolam os serviços da Atenção Básica, estão sendo encaminhados ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município de Cassilândia, a proposta de firmar parceria com o SEST/SENAT representa um avanço significativo na oferta de serviços de saúde bucal no município. Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos: O referido projeto foi formalmente aprovado pela administração municipal? Qual o estágio atual da parceria com o SEST/SENAT para a oferta de tratamento odontológico? Quais serviços serão disponibilizados à população por meio dessa parceria? Há previsão para o início dos atendimentos? Em caso afirmativo, qual a data estimada?
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação