Superlegis
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7677
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1022
Sessões:
237
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15
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
212 - Indicação 04/04/2025
Anexo
Protocolo: 1919e72e
Última Movimentação: 08/04/25
Autoria: Nattalia
Ementa:
Justificativa:
Os funcionários da Cozinha Piloto desempenham um papel essencial na alimentação de diversas instituições do município, mas estão expostos a condições insalubres, que podem impactar sua saúde e bem-estar. Entre os fatores que justificam a concessão do adicional ou gratificação estão:
  • Exposição a calor excessivo, proveniente de fogões, fornos, fritadeiras e demais equipamentos de cocção;
  • Exposição ao frio intenso, devido ao manuseio constante de câmaras frias e resfriadores de alimentos;
  • Contato com produtos químicos, utilizados na higienização da cozinha e dos utensílios;
  • Exposição a agentes biológicos, provenientes do manuseio de carnes, vísceras e outros alimentos de origem animal.
A legislação vigente garante...
Total Sessões: 1

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Observações: INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando concessão do adicional de insalubridade aos funcionários da Cozinha Piloto, ou, alternativamente, a criação de uma gratificação específica para reconhecer o trabalho desses profissionais.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação