Ementa:
Justificativa:
Os funcionários da Cozinha Piloto desempenham um papel essencial na alimentação de diversas instituições do município, mas estão expostos a condições insalubres, que podem impactar sua saúde e bem-estar. Entre os fatores que justificam a concessão do adicional ou gratificação estão:
- Exposição a calor excessivo, proveniente de fogões, fornos, fritadeiras e demais equipamentos de cocção;
- Exposição ao frio intenso, devido ao manuseio constante de câmaras frias e resfriadores de alimentos;
- Contato com produtos químicos, utilizados na higienização da cozinha e dos utensílios;
- Exposição a agentes biológicos, provenientes do manuseio de carnes, vísceras e outros alimentos de origem animal.
A legislação vigente garante...