Ementa: Justificativa:
A valorização dos profissionais da educação e dos servidores públicos em geral é um compromisso fundamental para a construção de uma gestão pública eficiente, justa e transparente. O recente anúncio de reajuste de 6,27% aos professores da rede municipal gerou expectativas legítimas entre os profissionais da área, que aguardam informações oficiais quanto à tramitação e implementação da proposta.
Da mesma forma, os demais servidores públicos municipais também aguardam esclarecimentos sobre o percentual de reajuste que lhes será aplicado, bem como sobre os prazos para a efetivação desse benefício.
Considerando o interesse público e a necessidade de acompanhamento por parte do Poder Legislativo, este requerimento visa garantir transparência...
Observações:
Requer-se à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações detalhadas a respeito do reajuste salarial de 6,27% anunciado para os professores da rede municipal de ensino, bem como sobre o reajuste previsto aos demais servidores públicos municipais.
Diante disso, solicitam-se os seguintes esclarecimentos:
Quando será enviado o projeto à Câmara Municipal para votação?
Qual o prazo estimado para a efetivação da proposta anunciada, caso aprovada?
Qual a data prevista de envio do referido projeto à Casa de Leis?
4- Qual o percentual de aumento previsto aos servidores e quando (data) o valor será reajustado em folha?