Ementa: Justificativa:
Este requerimento tem como objetivo acompanhar a aplicação correta da técnica de Tratamento Superficial Duplo (TSD) nas vias públicas do município, especialmente nas avenidas que desempenham papel estruturante na mobilidade urbana.
A transparência e o controle técnico são fundamentais para garantir que os investimentos públicos sejam bem aplicados, resultando em obras duráveis, seguras e que atendam aos padrões de qualidade exigidos. A apresentação desses documentos permitirá a fiscalização eficaz por parte desta Casa de Leis, assegurando o interesse público e a correta aplicação dos recursos.
Observações:
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando o envio de laudos de controle de qualidade referentes às obras em que será aplicada a tecnologia de Tratamento Superficial Duplo (TSD) nas avenidas do município, bem como os relatórios de ensaio laboratorial sobre a compactação do solo executada nas respectivas vias.
Considerando que a correta preparação da base e sub-base é essencial para a durabilidade do pavimento, e que o TSD, por suas características técnicas, exige padrões rigorosos de execução e controle, é indispensável que os dados laboratoriais e os registros de qualidade das obras estejam disponíveis para análise e acompanhamento por parte do Legislativo e da população.