Superlegis
Documentos:
7677
Projetos de Lei:
1022
Sessões:
237
Vereadores:
15
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
227 - Indicação 11/04/2025
Anexo
Protocolo: 96caf720
Última Movimentação: 15/04/25
Autoria: Nattalia
Ementa:
Justificativa:
Tem sido recorrente, em nosso município, a circulação de caminhões com altura acima do comum em trechos urbanos, o que tem ocasionado rompimentos frequentes de cabos de fibra ótica, afetando serviços essenciais como telefonia e internet. Esse problema tem gerado transtornos tanto à população quanto às empresas provedoras de internet, que têm enfrentado dificuldades operacionais e prejuízos constantes.
A proposta de regulamentação visa:
  • Evitar danos à infraestrutura de telecomunicações, especialmente em áreas com cabeamento aéreo;
  • Garantir maior segurança à população, evitando riscos relacionados a cabos rompidos e acidentes;
  • Estabelecer uma convivência harmônica entre o trânsito de veículos pesados e as necessidades urbanas, at...
Total Sessões: 1

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Observações: INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o envio de Projeto de Lei a esta Casa de Leis, com o objetivo de regulamentar e estabelecer limites máximos de altura para caminhões no perímetro urbano, bem como implantar restrições adicionais ao tráfego de veículos pesados em áreas urbanas, tais como horários de circulação e definição de zonas de restrição.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação