Ementa:
Justificativa
A presença de brinquedos adaptados nas praças é essencial para garantir a inclusão e o direito ao lazer das crianças com deficiência, promovendo a convivência, o respeito à diversidade e a equidade no uso dos espaços públicos. No entanto, é necessário que esses equipamentos estejam em perfeitas condições de uso, bem localizados e devidamente sinalizados, para que cumpram de fato seu papel social e educativo.
Dessa forma, solicita-se que o Executivo realize vistoria nas praças que já contam com esses brinquedos, providencie os reparos ou substituições necessárias, avalie a possibilidade de reinstalação em locais mais adequados quando for o caso, e providencie sinalização clara e informativa para orientar os usuários quanto ao uso correto e respeitoso dos equipame...
Observações:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a manutenção, recolocação e adequada sinalização dos brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do município.