Ementa: Justificativa
O acesso ágil e eficiente a exames de imagem é fundamental para o diagnóstico precoce e tratamento adequado de diversas enfermidades, impactando diretamente na qualidade de vida da população. A transparência quanto à demanda existente, bem como o controle e a prestação de contas sobre os exames realizados são essenciais para o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.
Considerando o princípio da eficiência na administração pública e o dever de fiscalização do Poder Legislativo, é imprescindível que sejam fornecidas as informações acima para permitir o acompanhamento das ações da Secretaria Municipal de Saúde e garantir que os cidadãos tenham acesso digno e tempestivo aos serviços de diagnóstico.
Observações:
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da fila de espera e da execução de exames de imagem no município de Chapadão do Sul/MS, especificamente tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas e mamografias.
Especificamente, solicita-se:
Relação atualizada da fila de espera para a realização de tomografias, ressonâncias e mamografias, contendo número de pacientes aguardando, data da solicitação e unidade de saúde de origem;
Relação dos exames já realizados no ano de 2025, discriminando por tipo de exame, quantidade e datas de realização;
Informações sobre critérios de priorização utilizados para o agendamento dos exames;
Previsão da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao prazo médio de atendimento para novos encaminhamentos desses exames.