CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 42 - Requerimento | 09/05/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
c80e90e0
Última Movimentação: 19/05/25
Autoria: Nattalia
Ementa:
Justificativa:
Considerando a ab-rogação integral da Lei Municipal nº 1.429/2024, que tratava da regulamentação específica para diabéticos, é essencial obter informações atualizadas e detalhadas sobre as medidas já em vigor no município para garantir o acesso e a qualidade do tratamento oferecido aos pacientes diabéticos. Esta solicitação visa assegurar transparência nas políticas públicas de saúde, alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às normativas federais pertinentes.
Solicitamos a urgência no atendimento deste requerimento, visando esclarecer dúvidas da comunidade e subsidiar futuras decisões legislativas relacionadas à saúde municipal.
Justificativa:
Considerando a ab-rogação integral da Lei Municipal nº 1.429/2024, que tratava da regulamentação específica para diabéticos, é essencial obter informações atualizadas e detalhadas sobre as medidas já em vigor no município para garantir o acesso e a qualidade do tratamento oferecido aos pacientes diabéticos. Esta solicitação visa assegurar transparência nas políticas públicas de saúde, alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às normativas federais pertinentes.
Solicitamos a urgência no atendimento deste requerimento, visando esclarecer dúvidas da comunidade e subsidiar futuras decisões legislativas relacionadas à saúde municipal.
Observações:
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas sobre o cadastro e acompanhamento dos pacientes diabéticos no município, em conformidade com a ab-rogação da Lei Municipal nº 1.429/2024.
- Quantidade atualizada de pacientes diabéticos cadastrados e em acompanhamento pela rede municipal de saúde;
- Métodos utilizados para monitoramento da glicemia, incluindo a distribuição de Glicotestes e tiras reagentes, conforme mencionado na justificativa da ab-rogação;
- Recursos humanos disponíveis para o atendimento aos pacientes diabéticos, especificando a quantidade de médicos, nutricionistas, enfermeiros e farmacêuticos dedicados ao acompanhamento desses pacientes;
- Impacto econômico-financeiro estimado da gestão e tratamento dos pacientes diabéticos no último exercício fiscal.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação