Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
42 - Requerimento 09/05/2025
Anexo
Protocolo: c80e90e0
Última Movimentação: 19/05/25
Autoria: Nattalia
Ementa:
Justificativa:
Considerando a ab-rogação integral da Lei Municipal nº 1.429/2024, que tratava da regulamentação específica para diabéticos...
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Observações: Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas sobre o cadastro e acompanhamento dos pacientes diabéticos no município, em conformidade com a ab-rogação da Lei Municipal nº 1.429/2024. - Quantidade atualizada de pacientes diabéticos cadastrados e em acompanhamento pela rede municipal de saúde; - Métodos utilizados para monitoramento da glicemia, incluindo a distribuição de Glicotestes e tiras reagentes, conforme mencionado na justificativa da ab-rogação; - Recursos humanos disponíveis para o atendimento aos pacientes diabéticos, especificando a quantidade de médicos, nutricionistas, enfermeiros e farmacêuticos dedicados ao acompanhamento desses pacientes; - Impacto econômico-financeiro estimado da gestão e tratamento dos pacientes diabéticos no último exercício fiscal.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação