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Requerimento 43/2025

Vanderson Cardoso

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à ausência de envio da prestação de contas e dos balanços do exercício findo à Câmara Municipal, conforme determina o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município.

Especificamente, requer-se:

1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano;

2. A previsão atualizada para o envio dos referidos documentos, de modo a garantir a observância do princípio da transparência e permitir o devido exercício das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo.
Documento Requerimento 43/2025
Data de publicação 09/05/2025
Protocolo d5d08c3f
Status Aguardando votação
Última movimentação 19/05/2025
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 09/05/2025 09:35

Plenário -> Plenário

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à ausência de envio da prestação de contas e dos balanços do exercício findo à Câmara Municipal, conforme determina o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município. Especificamente, requer-se: 1.... Ver menos
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à ausência de envio da prestação de contas e dos balanços do exercício findo à Câmara Municipal, conforme determina o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município.

Especificamente, requer-se:

1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano;

2. A previsão atualizada para o envio dos referidos documentos, de modo a garantir a observância do princípio da transparência e permitir o devido exercício das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo.
Em Trâmitação 09/05/2025 09:35

Secretaria -> Plenário

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à ausência de envio da prestação de contas e dos balanços do exercício findo à Câmara Municipal, conforme determina o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município. Especificamente, requer-se: 1.... Ver menos
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à ausência de envio da prestação de contas e dos balanços do exercício findo à Câmara Municipal, conforme determina o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município.

Especificamente, requer-se:

1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano;

2. A previsão atualizada para o envio dos referidos documentos, de modo a garantir a observância do princípio da transparência e permitir o devido exercício das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo.
Em Trâmitação 09/05/2025 08:04

Secretaria

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Especificamente, requer-se:

1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano;

2. A previsão atualizada para o envio dos referidos documentos, de modo a garantir a observância do princípio da transparência e permitir o devido exercício das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo.
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