Requerimento
Requerimento 43/2025
09/05/2025 Vanderson Cardoso
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à ausência de envio da prestação de contas e dos balanços do exercício findo à Câmara Municipal, conforme deter... Ler ementa completa
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à ausência de envio da prestação de contas e dos balanços do exercício findo à Câmara Municipal, conforme determina o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município.
Especificamente, requer-se:
1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano;
2. A previsão atualizada para o envio dos referidos documentos, de modo a garantir a observância do princípio da transparência e permitir o devido exercício das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo.
Especificamente, requer-se:
1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano;
2. A previsão atualizada para o envio dos referidos documentos, de modo a garantir a observância do princípio da transparência e permitir o devido exercício das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo.
Protocolo: d5d08c3f
Aguardando votação
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Resumo do documento
Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à ausência de envio da prestação de contas e dos balanços do exercício findo à Câmara Municipal, conforme determina o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município.
Especificamente, requer-se:
1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano;
2. A previsão atualizada para o envio dos referidos documentos, de modo a garantir a observância do princípio da transparência e permitir o devido exercício das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo.
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Requerimento 43/2025
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09/05/2025Tramitação
Em Trâmitação
09/05/2025 09:35
Plenário -> Plenário
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à ausência de envio da prestação de contas e dos balanços do exercício findo à Câmara Municipal, conforme determina o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município. Especificamente, requer-se: 1.... Ver mais
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à ausência de envio da prestação de contas e dos balanços do exercício findo à Câmara Municipal, conforme determina o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município.
Especificamente, requer-se:
1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano;
2. A previsão atualizada para o envio dos referidos documentos, de modo a garantir a observância do princípio da transparência e permitir o devido exercício das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo.
Especificamente, requer-se:
1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano;
2. A previsão atualizada para o envio dos referidos documentos, de modo a garantir a observância do princípio da transparência e permitir o devido exercício das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo.
Em Trâmitação
09/05/2025 09:35
Secretaria -> Plenário
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à ausência de envio da prestação de contas e dos balanços do exercício findo à Câmara Municipal, conforme determina o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município. Especificamente, requer-se: 1.... Ver mais
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à ausência de envio da prestação de contas e dos balanços do exercício findo à Câmara Municipal, conforme determina o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município.
Especificamente, requer-se:
1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano;
2. A previsão atualizada para o envio dos referidos documentos, de modo a garantir a observância do princípio da transparência e permitir o devido exercício das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo.
Especificamente, requer-se:
1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano;
2. A previsão atualizada para o envio dos referidos documentos, de modo a garantir a observância do princípio da transparência e permitir o devido exercício das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo.
Em Trâmitação
09/05/2025 08:04
Secretaria
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Especificamente, requer-se:
1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano;
2. A previsão atualizada para o envio dos referidos documentos, de modo a garantir a observância do princípio da transparência e permitir o devido exercício das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo.
Especificamente, requer-se:
1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano;
2. A previsão atualizada para o envio dos referidos documentos, de modo a garantir a observância do princípio da transparência e permitir o devido exercício das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo.