CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 298 - Indicação | 16/05/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
c5ced056
Última Movimentação: 23/05/25
Autoria: Marcilei Pereira de Sousa
Ementa:
JUSTIFICATIVA
A Lei Federal nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento prioritário para idosos (60 anos o...
JUSTIFICATIVA
A Lei Federal nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento prioritário para idosos (60 anos o...
Observações:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada fiscalização nos estabelecimentos públicos e privados do município, a fim de assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 10.048/2000, especialmente quanto à exibição de placas de sinalização de atendimento prioritário.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação