CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 311 - Indicação | 16/05/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
988eb78b
Última Movimentação: 23/05/25
Autoria: Marcilei Pereira de Sousa
Ementa:
JUSTIFICATIVA
A causa animal tem se tornado cada vez mais relevante no cenário urbano, diante dos diversos casos de maus-tratos, abandono, ataques de animais soltos a pessoas e situações de posse irresponsável. Atualmente, o município carece de um profissional específico com poder legal para fiscalizar, orientar e aplicar penalidades em situações que envolvam o bem-estar e a proteção dos animais.
Diante disso, solicita-se que o Executivo elabore um projeto de lei prevendo a criação e regulamentação do cargo de Fiscal da Causa Animal, garantindo ao município de Chapadão do Sul um instrumento eficaz de proteção aos animais e de responsabilização àqueles que desrespeitam seus direitos e a segurança da coletividade.
JUSTIFICATIVA
A causa animal tem se tornado cada vez mais relevante no cenário urbano, diante dos diversos casos de maus-tratos, abandono, ataques de animais soltos a pessoas e situações de posse irresponsável. Atualmente, o município carece de um profissional específico com poder legal para fiscalizar, orientar e aplicar penalidades em situações que envolvam o bem-estar e a proteção dos animais.
Diante disso, solicita-se que o Executivo elabore um projeto de lei prevendo a criação e regulamentação do cargo de Fiscal da Causa Animal, garantindo ao município de Chapadão do Sul um instrumento eficaz de proteção aos animais e de responsabilização àqueles que desrespeitam seus direitos e a segurança da coletividade.
Observações:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação do cargo de Fiscal da Causa Animal no âmbito da administração municipal, com a devida regulamentação das suas atribuições e poderes de fiscalização.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação