Observações:
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia aos setores competentes da Administração Municipal, solicitando informações detalhadas acerca dos contratos firmados pelo Poder Executivo no exercício de 2025.
Especificamente, solicita-se:
1. Relação completa de todos os contratos firmados pela administração pública municipal no ano de 2025, contendo:
a. Objeto do contrato;
b. Empresa contratada;
c. Prazo de vigência;
d. Valor total contratado;
e. Modalidade de licitação ou justificativa para dispensa/inexigibilidade.
2. Encaminhamento dos pareceres jurídicos emitidos que embasaram cada uma das contratações;
3. Relação de valores já empenhados, pagamentos realizados e o respectivo saldo contratual ainda disponível;
4. Informações sobre o saldo atual em caixa do município, com detalhamento por fonte de recurso, para fins de transparência e controle fiscal.