CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 46 - Requerimento | 16/05/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
edf70462
Última Movimentação: 23/05/25
Autoria: Marcilei Pereira de Sousa
Ementa:
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo promover a devida transparência na gestão dos recursos públicos e na destinação dos valores relacionados à assistência à saúde dos servidores municipais, permitindo compreender com exatidão quanto a CASSEMS tem recebido mensalmente no município e qual a origem desses recursos.
Tais informações são fundamentais para o exercício da atividade fiscalizatória do Poder Legislativo e para garantir que os repasses e descontos estejam sendo realizados de forma correta, conforme previsto em lei e nos contratos ou convênios firmados com a entidade.
Aguardo o envio das informações solicitadas dentro do prazo regimental para os devidos esclarecimentos e providências cabíveis.
Observações:
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas acerca dos valores repassados à CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) no exercício de 2025.
Especificamente, solicita-se:
1. Relação de todos os valores repassados mensalmente à CASSEMS desde janeiro de 2025 até a presente data, contendo:
2. Valor total repassado a cada mês;
3. Discriminação clara entre os valores repassados pela Prefeitura Municipal e os valores descontados diretamente dos servidores públicos municipais em folha de pagamento.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação