Indicação
Indicação 375/2025
15/06/2025 Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de Projeto de Lei Complementar que institua, no âmbito do município de Chapadão do Sul – MS, o Alvará de Obras Autodeclaratório p... Ler ementa completa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de Projeto de Lei Complementar que institua, no âmbito do município de Chapadão do Sul – MS, o Alvará de Obras Autodeclaratório para residências unifamiliares com até 100m² de área construída.
Protocolo: 9ef9ac7b
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Ementa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de Projeto de Lei Complementar que institua, no âmbito do município de Chapadão do Sul – MS, o Alvará de Obras Autodeclaratório para residências unifamiliares com até 100m² de área construída.
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25/06/2025Tramitação
Em Trâmitação
15/06/2025 15:14
Secretaria -> Plenário
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de Projeto de Lei Complementar que institua, no âmbito do município de Chapadão do Sul – MS, o Alvará de Obras Autodeclaratório para residências unifamiliares com até 100m² de área construída.
Em Trâmitação
15/06/2025 14:58
Secretaria
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INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de Projeto de Lei Complementar que institua, no âmbito do município de Chapadão do Sul – MS, o Alvará de Obras Autodeclaratório para residências unifamiliares com até 100m² de área construída.