Ementa:
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo garantir o direito de ir e vir das pessoas com mobilidade reduzida, especialmente dos cadeirantes, que enfrentam sérias dificuldades para atravessar vias públicas em função da ausência de rampas ou da presença de estruturas mal executadas e fora dos padrões exigidos por lei.
Recebi o relato de um cidadão cadeirante, acompanhado de vídeo, que demonstra claramente as dificuldades enfrentadas para transitar por determinados cruzamentos da cidade. Tal situação evidencia a necessidade urgente de adequações para assegurar a mobilidade urbana de forma segura e digna.
A padronização e construção correta das rampas de acessibilidade são medidas fundamentais p...