Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente da Administração Municipal, solicitando informações atualizadas sobre a execução da obra de fechamento da quadra da Escola Municipal Aroeira, localizada na zona rural deste Município, objeto da Emenda Impositiva nº 11/2023, de autoria do então vereador Ailírio Bacca, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Solicita-se, especificamente, que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Status da Execução: Qual é o atual estágio da obra? (Planejamento, licitação, contratação, execução parcial ou concluída).
2. Cronograma: Caso ainda não esteja concluída, qual o prazo previsto para início, continuidade ou término da obra?
3. Recursos Aplicados: Informar se o valor da emenda encontra-se empenhado, liquidado ou pago, bem como se houve complementação de recursos para a execução do projeto.
4. Justificativas: Caso a obra ainda não tenha sido iniciada ou esteja paralisada, apresentar as razões da não execução e as medidas previstas para assegurar a concretização do objeto da emenda.
5. Situação Orçamentária: Informar se os recursos estão disponíveis em caixa e registrados como “restos a pagar” ou se houve qualquer movimentação financeira que inviabilize a execução da emenda, com os devidos fundamentos legais.
