CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 391 - Indicação | 27/06/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
6a52926c
Última Movimentação: 27/06/25
Autoria: Nattalia
Ementa:
Justificativa:
A proposta visa assegurar um tratamento equitativo aos servidores contratados, alinhando seus direitos aos dos servidores efetivos. A concessão de férias remuneradas não apenas promove dignidade e valorização desses profissionais, mas também fortalece a motivação no ambiente de trabalho, contribuindo para a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. É essencial para estabelecer condições laborais mais justas e incentivadoras, refletindo um compromisso com a igualdade e o bem-estar dos funcionários municipais.
Justificativa:
A proposta visa assegurar um tratamento equitativo aos servidores contratados, alinhando seus direitos aos dos servidores efetivos. A concessão de férias remuneradas não apenas promove dignidade e valorização desses profissionais, mas também fortalece a motivação no ambiente de trabalho, contribuindo para a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. É essencial para estabelecer condições laborais mais justas e incentivadoras, refletindo um compromisso com a igualdade e o bem-estar dos funcionários municipais.
Observações:
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o envio de projeto de lei que garanta o direito a férias remuneradas aos servidores contratados pela administração direta e indireta do município, que tenham completado 12 meses de trabalho contínuo.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação