Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
51 - Requerimento 04/07/2025
Anexo
Protocolo: f47ab6bb
Última Movimentação: 07/07/25
Autoria: Nattalia
Ementa:

Justificativa:
As Emendas Impositivas nº 01/2024 e nº 02/2024 foram aprovadas no orçamento municipal com o objetivo de atender demandas prioritárias da comunidade, promovendo melhorias em diversas áreas de interesse público. Assim, a presente solicitação visa assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos, o cumprimento das determinações orçamentárias legais e o acompanhamento efetivo das ações previstas.


Total Sessões: 1

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Observações: Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações atualizadas sobre a execução das emendas impositivas a serem cumpridas no exercício de 2025, conforme detalhamento a seguir: ·         Emenda Impositiva nº 01/2024, do Projeto de Lei nº 176/2024, apresentada pelos Vereadores Alline Tontini e Alírio Bacca.   ·         Emenda Impositiva nº 02/2024, do Projeto de Lei nº 176/2024, apresentada pelos Vereadores Alline Tontini, Alírio Bacca e Prof.ª Almira. Solicita-se, especificamente, que sejam prestadas as seguintes informações para cada uma das emendas: 1.      Status da Execução: Qual é o atual estágio da emenda? (Planejamento, licitação, contratação, execução parcial ou concluída). 2.      Cronograma: Caso ainda não esteja concluída, qual o prazo previsto para início, continuidade ou término da execução? 3.      Justificativas: Caso a execução ainda não tenha sido iniciada ou esteja paralisada, apresentar as razões da não execução e as medidas previstas para assegurar a concretização do objeto da emenda.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação