Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações atualizadas sobre a execução das emendas impositivas a serem cumpridas no exercício de 2025, conforme detalhamento a seguir:
· Emenda Impositiva nº 01/2024, do Projeto de Lei nº 176/2024, apresentada pelos Vereadores Alline Tontini e Alírio Bacca.
· Emenda Impositiva nº 02/2024, do Projeto de Lei nº 176/2024, apresentada pelos Vereadores Alline Tontini, Alírio Bacca e Prof.ª Almira.
Solicita-se, especificamente, que sejam prestadas as seguintes informações para cada uma das emendas:
1. Status da Execução: Qual é o atual estágio da emenda? (Planejamento, licitação, contratação, execução parcial ou concluída).
2. Cronograma: Caso ainda não esteja concluída, qual o prazo previsto para início, continuidade ou término da execução?
3. Justificativas: Caso a execução ainda não tenha sido iniciada ou esteja paralisada, apresentar as razões da não execução e as medidas previstas para assegurar a concretização do objeto da emenda.