Superlegis
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15
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
53 - Requerimento 04/07/2025
Anexo
Protocolo: f6e67a95
Última Movimentação: 07/07/25
Autoria: Nattalia
Ementa:

Justificativa:

A Emenda Impositiva nº 04/2024 foi aprovada no orçamento municipal com o objetivo de viabilizar a construção do Centro de Atenção Farmacêutica, infraestrutura fundamental para a melhoria da assistência em saúde pública no município. A solicitação de informações visa assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos, o cumprimento das determinações legais e possibilitar o acompanhamento efetivo das ações previstas. Ademais, a previsão de eventual substituição do objeto busca evitar o bloqueio ou a perda dos recursos, garantindo que sejam destinados ao atendimento de outras necessidades relevantes para a comunidade.
Total Sessões: 1

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Observações: Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações atualizadas sobre a execução da Emenda Impositiva nº 04/2024, do Projeto de Lei nº 176/2024, apresentada pelos Vereadores Vanderson Cardoso, Marcelo Costa, Mika, Emerson Sapo e Prof.ª Almira, que destinou recursos financeiros no valor de R$ 1.500.000,00 para a obra de construção do CAF – Centro de Atenção Farmacêutica, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Solicita-se, especificamente: 1.      Status da Execução: Qual é o atual estágio da emenda? (Planejamento, licitação, contratação, execução parcial ou concluída). 2.      Cronograma: Caso ainda não esteja concluída, qual o prazo previsto para início, continuidade ou término da execução? 3.      Justificativas: Caso a execução ainda não tenha sido iniciada ou esteja paralisada, apresentar as razões da não execução e as medidas previstas para assegurar a concretização do objeto da emenda. 4.      Eventual Substituição: Em caso de impossibilidade de execução do objeto originalmente previsto, solicita-se o envio de novo projeto de lei propondo a substituição do objeto, a fim de garantir a aplicação dos recursos em outra demanda prioritária.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação