Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações atualizadas sobre a execução da Emenda Impositiva nº 04/2024, do Projeto de Lei nº 176/2024, apresentada pelos Vereadores Vanderson Cardoso, Marcelo Costa, Mika, Emerson Sapo e Prof.ª Almira, que destinou recursos financeiros no valor de R$ 1.500.000,00 para a obra de construção do CAF – Centro de Atenção Farmacêutica, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Solicita-se, especificamente:
1. Status da Execução: Qual é o atual estágio da emenda? (Planejamento, licitação, contratação, execução parcial ou concluída).
2. Cronograma: Caso ainda não esteja concluída, qual o prazo previsto para início, continuidade ou término da execução?
3. Justificativas: Caso a execução ainda não tenha sido iniciada ou esteja paralisada, apresentar as razões da não execução e as medidas previstas para assegurar a concretização do objeto da emenda.
4. Eventual Substituição: Em caso de impossibilidade de execução do objeto originalmente previsto, solicita-se o envio de novo projeto de lei propondo a substituição do objeto, a fim de garantir a aplicação dos recursos em outra demanda prioritária.
