Ementa:
Justificativa:
Os profissionais mencionados — assistentes sociais, psicólogos e pedagogas — desempenham funções fundamentais na promoção da proteção social, no acompanhamento psicossocial e no desenvolvimento de projetos e programas destinados a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, contribuindo significativamente para o fortalecimento das políticas públicas no município.
Considerando que a Prefeitura Municipal já está realizando estudos para a elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, esta indicação visa incluir, desde já, a revisão e correção dessa situação, garantindo a equiparação salarial ao nível N-X no novo plano.
A medida visa assegurar justiça e isonomia, reconhecer a complexidade das atribuições exercidas...