CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 429 - Indicação | 10/07/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
61d495d9
Última Movimentação: 10/07/25
Autoria: Nattalia
Ementa:
Justificativa:
A criação da Procuradoria da Mulher tem como principal objetivo promover, proteger e garantir os direitos das mulheres, atuando no enfrentamento à violência doméstica e de gênero, bem como na promoção de políticas públicas voltadas ao empoderamento feminino, à igualdade de oportunidades e ao combate a todas as formas de discriminação.
A Procuradoria da Mulher poderá atuar:
Justificativa:
A criação da Procuradoria da Mulher tem como principal objetivo promover, proteger e garantir os direitos das mulheres, atuando no enfrentamento à violência doméstica e de gênero, bem como na promoção de políticas públicas voltadas ao empoderamento feminino, à igualdade de oportunidades e ao combate a todas as formas de discriminação.
A Procuradoria da Mulher poderá atuar:
- No acolhimento de denúncias e encaminhamentos às autoridades competentes;
- Na promoção de campanhas educativas e preventivas;
- No apoio e orientação jurídica e psicossocial às mulheres em situação de vulnerabilidade;
- Na articulação com demais...
Observações:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que seja criado no âmbito do Poder Executivo o projeto de implantação da Procuradoria da Mulher no município.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação