Referente à | Data Publicação |
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436 - Indicação | 10/07/2025 |
Anexo |
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que seja criado o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
Esse fundo terá como objetivo garantir recursos financeiros específicos para a execução de políticas públicas voltadas à causa animal, incluindo:
· Ações permanentes e itinerantes de castração;
· Campanhas de adoção responsável;
· Combate e prevenção a maus-tratos;
· ...