Referente à | Data Publicação |
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436 - Indicação | 10/07/2025 |
Anexo |
Justificativa:
A criação do Fundo Municipal proporcionará autonomia financeira e gestão específica para as políticas públicas de proteção animal, garantindo maior eficácia e continuidade nas ações voltadas ao bem-estar dos animais de nossa cidade.
Além disso, o fundo permitirá a captação de recursos de diversas fontes, como convênios com instituições, repasses de emendas parlamentares, doações voluntárias e contrapartidas de empresas e projetos.