Superlegis
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1022
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15
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
436 - Indicação 10/07/2025
Anexo
Protocolo: 5a06a94f
Última Movimentação: 10/07/25
Autoria: Nattalia
Ementa:

Justificativa:

A criação do Fundo Municipal proporcionará autonomia financeira e gestão específica para as políticas públicas de proteção animal, garantindo maior eficácia e continuidade nas ações voltadas ao bem-estar dos animais de nossa cidade.

Além disso, o fundo permitirá a captação de recursos de diversas fontes, como convênios com instituições, repasses de emendas parlamentares, doações voluntárias e contrapartidas de empresas e projetos.

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Total Sessões: 1

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Observações: INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que seja criado o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Esse fundo terá como objetivo garantir recursos financeiros específicos para a execução de políticas públicas voltadas à causa animal, incluindo: ·         Ações permanentes e itinerantes de castração; ·         Campanhas de adoção responsável; ·         Combate e prevenção a maus-tratos; ·         Atendimento veterinário emergencial e básico; ·         Apoio a protetores independentes e voluntários; ·         Manutenção de abrigos e lares temporários; ·         Projetos educativos de conscientização sobre a guarda responsável.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação