CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 54 - Requerimento | 11/07/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
ddc3f39e
Última Movimentação: 11/07/25
Autoria: Nattalia
Ementa:
Justificativa:
A mencionada Lei tem como objetivo garantir a segurança da população, melhorar o aspecto visual da cidade e evitar riscos de acidentes envolvendo a fiação aérea desorganizada ou abandonada por empresas de telefonia, internet e outras concessionárias.
No entanto, é notável em diversos pontos da cidade a existência de fios soltos, caídos ou acumulados de forma desorganizada, demonstrando o descumprimento da legislação vigente.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação