Requerimento
Requerimento 55/2025
01/08/2025 Marcel D'Angelis, Mika, Alline Krug Tontini, Marcelo Costa, Andréia Lourenço, Leonardo Henrique, Raul, Ricardo Bannak, Inez do Banco
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o encaminhamento à Câmara de um estudo sobre o impacto que o emprego do Projeto de Lei (PL) 1.214/2019, conhecido como "PL das 30 Horas", ca... Ler ementa completa
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o encaminhamento à Câmara de um estudo sobre o impacto que o emprego do Projeto de Lei (PL) 1.214/2019, conhecido como "PL das 30 Horas", causaria à municipalidade de Chapadão do Sul.
Solicita-se, especificamente, que o estudo aborde:
1. Análise de Impacto Financeiro: Estimativa dos custos e economias para os cofres públicos municipais, considerando a eventual redução da jornada de trabalho para os profissionais impactados pela lei.
2. Impacto nos Serviços Públicos: Avaliação de como a mudança na jornada de trabalho poderia afetar a oferta e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, especialmente nas áreas que empregam os profissionais abrangidos pela lei.
3. Necessidade de Contratações: Projeção de uma possível necessidade de novas contratações ou realocação de pessoal para manter a eficiência dos serviços, caso a lei seja implementada.
4. Comparativo com Outros Municípios/Experiências: Se aplicável, apresentar dados ou estudos de caso de outros municípios ou setores que já implementaram jornadas de trabalho reduzidas, para identificar lições aprendidas e melhores práticas.
Solicita-se, especificamente, que o estudo aborde:
1. Análise de Impacto Financeiro: Estimativa dos custos e economias para os cofres públicos municipais, considerando a eventual redução da jornada de trabalho para os profissionais impactados pela lei.
2. Impacto nos Serviços Públicos: Avaliação de como a mudança na jornada de trabalho poderia afetar a oferta e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, especialmente nas áreas que empregam os profissionais abrangidos pela lei.
3. Necessidade de Contratações: Projeção de uma possível necessidade de novas contratações ou realocação de pessoal para manter a eficiência dos serviços, caso a lei seja implementada.
4. Comparativo com Outros Municípios/Experiências: Se aplicável, apresentar dados ou estudos de caso de outros municípios ou setores que já implementaram jornadas de trabalho reduzidas, para identificar lições aprendidas e melhores práticas.
Protocolo: 4178f022
Aprovado
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Resumo do documento
Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o encaminhamento à Câmara de um estudo sobre o impacto que o emprego do Projeto de Lei (PL) 1.214/2019, conhecido como "PL das 30 Horas", causaria à municipalidade de Chapadão do Sul. Solicita-se, especificamente, que o estudo aborde: 1. Análise de Impacto Financeiro: Estimativa dos custos e economias para os cofres públicos municipais, considerando a eventual redução da jornada de trabalho para os profissionais impactados pela lei. 2. Impacto nos Serviços Públicos: Avaliação de como a mudança na jornada de trabalho poderia afetar a oferta e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, especialmente nas áreas que empregam os profissionais abrangidos pela lei. 3. Necessidade de Contratações: Projeção de uma possível necessidade de nova... Ver mais
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o encaminhamento à Câmara de um estudo sobre o impacto que o emprego do Projeto de Lei (PL) 1.214/2019, conhecido como "PL das 30 Horas", causaria à municipalidade de Chapadão do Sul.
Solicita-se, especificamente, que o estudo aborde:
1. Análise de Impacto Financeiro: Estimativa dos custos e economias para os cofres públicos municipais, considerando a eventual redução da jornada de trabalho para os profissionais impactados pela lei.
2. Impacto nos Serviços Públicos: Avaliação de como a mudança na jornada de trabalho poderia afetar a oferta e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, especialmente nas áreas que empregam os profissionais abrangidos pela lei.
3. Necessidade de Contratações: Projeção de uma possível necessidade de novas contratações ou realocação de pessoal para manter a eficiência dos serviços, caso a lei seja implementada.
4. Comparativo com Outros Municípios/Experiências: Se aplicável, apresentar dados ou estudos de caso de outros municípios ou setores que já implementaram jornadas de trabalho reduzidas, para identificar lições aprendidas e melhores práticas.
Solicita-se, especificamente, que o estudo aborde:
1. Análise de Impacto Financeiro: Estimativa dos custos e economias para os cofres públicos municipais, considerando a eventual redução da jornada de trabalho para os profissionais impactados pela lei.
2. Impacto nos Serviços Públicos: Avaliação de como a mudança na jornada de trabalho poderia afetar a oferta e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, especialmente nas áreas que empregam os profissionais abrangidos pela lei.
3. Necessidade de Contratações: Projeção de uma possível necessidade de novas contratações ou realocação de pessoal para manter a eficiência dos serviços, caso a lei seja implementada.
4. Comparativo com Outros Municípios/Experiências: Se aplicável, apresentar dados ou estudos de caso de outros municípios ou setores que já implementaram jornadas de trabalho reduzidas, para identificar lições aprendidas e melhores práticas.
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23/09/2025Tramitação
Em Trâmitação
01/08/2025 08:48
Secretaria -> Plenário
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o encaminhamento à Câmara de um estudo sobre o impacto que o emprego do Projeto de Lei (PL) 1.214/2019, conhecido como "PL das 30 Horas", causaria à municipalidade de Chapadão do Sul. Solicita-se, especificamente, que o estudo aborde: 1.... Ver mais
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o encaminhamento à Câmara de um estudo sobre o impacto que o emprego do Projeto de Lei (PL) 1.214/2019, conhecido como "PL das 30 Horas", causaria à municipalidade de Chapadão do Sul.
Solicita-se, especificamente, que o estudo aborde:
1. Análise de Impacto Financeiro: Estimativa dos custos e economias para os cofres públicos municipais, considerando a eventual redução da jornada de trabalho para os profissionais impactados pela lei.
2. Impacto nos Serviços Públicos: Avaliação de como a mudança na jornada de trabalho poderia afetar a oferta e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, especialmente nas áreas que empregam os profissionais abrangidos pela lei.
3. Necessidade de Contratações: Projeção de uma possível necessidade de novas contratações ou realocação de pessoal para manter a eficiência dos serviços, caso a lei seja implementada.
4. Comparativo com Outros Municípios/Experiências: Se aplicável, apresentar dados ou estudos de caso de outros municípios ou setores que já implementaram jornadas de trabalho reduzidas, para identificar lições aprendidas e melhores práticas.
Solicita-se, especificamente, que o estudo aborde:
1. Análise de Impacto Financeiro: Estimativa dos custos e economias para os cofres públicos municipais, considerando a eventual redução da jornada de trabalho para os profissionais impactados pela lei.
2. Impacto nos Serviços Públicos: Avaliação de como a mudança na jornada de trabalho poderia afetar a oferta e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, especialmente nas áreas que empregam os profissionais abrangidos pela lei.
3. Necessidade de Contratações: Projeção de uma possível necessidade de novas contratações ou realocação de pessoal para manter a eficiência dos serviços, caso a lei seja implementada.
4. Comparativo com Outros Municípios/Experiências: Se aplicável, apresentar dados ou estudos de caso de outros municípios ou setores que já implementaram jornadas de trabalho reduzidas, para identificar lições aprendidas e melhores práticas.
Em Trâmitação
01/08/2025 07:44
Secretaria
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Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o encaminhamento à Câmara de um estudo sobre o impacto que o emprego do Projeto de Lei (PL) 1.214/2019, conhecido como "PL das 30 Horas", causaria à municipalidade de Chapadão do Sul.
Solicita-se, especificamente, que o estudo aborde:
1. Análise de Impacto Financeiro: Estimativa dos custos e economias para os cofres públicos municipais, considerando a eventual redução da jornada de trabalho para os profissionais impactados pela lei.
2. Impacto nos Serviços Públicos: Avaliação de como a mudança na jornada de trabalho poderia afetar a oferta e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, especialmente nas áreas que empregam os profissionais abrangidos pela lei.
3. Necessidade de Contratações: Projeção de uma possível necessidade de novas contratações ou realocação de pessoal para manter a eficiência dos serviços, caso a lei seja implementada.
4. Comparativo com Outros Municípios/Experiências: Se aplicável, apresentar dados ou estudos de caso de outros municípios ou setores que já implementaram jornadas de trabalho reduzidas, para identificar lições aprendidas e melhores práticas.
Solicita-se, especificamente, que o estudo aborde:
1. Análise de Impacto Financeiro: Estimativa dos custos e economias para os cofres públicos municipais, considerando a eventual redução da jornada de trabalho para os profissionais impactados pela lei.
2. Impacto nos Serviços Públicos: Avaliação de como a mudança na jornada de trabalho poderia afetar a oferta e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, especialmente nas áreas que empregam os profissionais abrangidos pela lei.
3. Necessidade de Contratações: Projeção de uma possível necessidade de novas contratações ou realocação de pessoal para manter a eficiência dos serviços, caso a lei seja implementada.
4. Comparativo com Outros Municípios/Experiências: Se aplicável, apresentar dados ou estudos de caso de outros municípios ou setores que já implementaram jornadas de trabalho reduzidas, para identificar lições aprendidas e melhores práticas.