Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
440 - Indicação 01/08/2025
Anexo
Protocolo: 48da87b8
Última Movimentação: 01/08/25
Autoria: Nattalia
Ementa:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de curso avançado em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para capacitação dos servidores municipais, conforme preceitua o Parágrafo 1º, no Artigo 2º da Lei nº 1304/2022, que estabelece: “§ 1º. Para garantir a difusão da Libras, o Poder Público capacitará servidores, em número suficiente para atender os objetivos desta Lei. ” A iniciativa se justifica pela iminência de um Concurso Público com vagas específicas para este segmento.
 
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Observações: INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de curso avançado em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para capacitação dos servidores municipais, conforme preceitua o Parágrafo 1º, no Artigo 2º da Lei nº 1304/2022, que estabelece: “§ 1º. Para garantir a difusão da Libras, o Poder Público capacitará servidores, em número suficiente para atender os objetivos desta Lei. ” A iniciativa se justifica pela iminência de um Concurso Público com vagas específicas para este segmento.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação