Indicação
Indicação 440/2025
01/08/2025 Alline Krug Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de curso avançado em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para capacitação dos servidores municipais, confo... Ler ementa completa
Resumo do documento
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de curso avançado em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para capacitação dos servidores municipais, conforme preceitua o Parágrafo 1º, no Artigo 2º da Lei nº 1304/2022, que estabelece: “§ 1º. Para garantir a difusão da Libras, o Poder Público capacitará servidores, em número suficiente para atender os objetivos desta Lei. ” A iniciativa se justifica pela iminência de um Concurso Público com vagas específicas para este segmento.
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01/08/2025Anexo vinculado
12/08/2025Tramitação
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INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de curso avançado em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para capacitação dos servidores municipais, conforme preceitua o Parágrafo 1º, no Artigo 2º da Lei nº 1304/2022, que estabelece: “§ 1º. Para garantir... Ver mais
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