Ementa:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamente a carga horária das psicólogas da rede pública municipal para 30 (trinta) horas semanais. A proposta visa adequar a jornada de trabalho das profissionais de psicologia do município às normativas já consolidadas em nível nacional e adotadas por diversos municípios brasileiros, garantindo condições adequadas de trabalho sem prejuízo à remuneração.