Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
59 - Requerimento 14/08/2025
Anexo
Protocolo: c1bc74b7
Última Movimentação: 18/08/25
Autoria: Nattalia
Ementa:

Justificativa:

O presente requerimento tem como finalidade atender ao princípio da transparência na gestão pública e permitir o acompanhamento das despesas municipais com assistência à saúde dos servidores. A solicitação das informações e da cópia do contrato possibilitará a análise da legalidade, da economicidade e da adequação dos valores repassados à CASSEMS, garantindo à população e ao Legislativo o devido controle e fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos.

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Observações: REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações referentes ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS). Especificamente, solicita-se: 1.      Cópia integral do contrato vigente firmado entre a Prefeitura Municipal e a CASSEMS; 2.      Informação sobre o valor repassado mensalmente à CASSEMS pela Prefeitura.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação