CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 472 - Indicação | 14/08/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
b5d404f9
Última Movimentação: 14/08/25
Autoria: Nattalia
Ementa:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a alteração do Art. 10, inciso I, alínea “a” da Lei Ordinária nº 1.424/2024, que atualmente exige “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior, com a informação ‘Exerce Atividade Remunerada’”, para “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior”, retirando-se, portanto, a exigência da informação “Exerce Atividade Remunerada”.
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a alteração do Art. 10, inciso I, alínea “a” da Lei Ordinária nº 1.424/2024, que atualmente exige “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior, com a informação ‘Exerce Atividade Remunerada’”, para “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior”, retirando-se, portanto, a exigência da informação “Exerce Atividade Remunerada”.
Observações:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a alteração do Art. 10, inciso I, alínea “a” da Lei Ordinária nº 1.424/2024, que atualmente exige “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior, com a informação ‘Exerce Atividade Remunerada’”, para “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior”, retirando-se, portanto, a exigência da informação “Exerce Atividade Remunerada”.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação