Indicação
Indicação 472/2025
14/08/2025 Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a alteração do Art. 10, inciso I, alínea “a” da Lei Ordinária nº 1.424/2024, que atualmente exige “Carteira Nacional de Ha... Ler ementa completa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a alteração do Art. 10, inciso I, alínea “a” da Lei Ordinária nº 1.424/2024, que atualmente exige “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior, com a informação ‘Exerce Atividade Remunerada’”, para “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior”, retirando-se, portanto, a exigência da informação “Exerce Atividade Remunerada”.
Protocolo: b5d404f9
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Ementa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a alteração do Art. 10, inciso I, alínea “a” da Lei Ordinária nº 1.424/2024, que atualmente exige “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior, com a informação ‘Exerce Atividade Remunerada’”, para “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior”, retirando-se, portanto, a exigência da informação “Exerce Atividade Remunerada”.
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14/08/2025
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19/08/2025
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17/10/2025Tramitação
Em Trâmitação
14/08/2025 10:04
Secretaria -> Plenário
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a alteração do Art. 10, inciso I, alínea “a” da Lei Ordinária nº 1.424/2024, que atualmente exige “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior, com a informação ‘Exerce Atividade Remunerada’”, para “Carteira... Ver mais
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a alteração do Art. 10, inciso I, alínea “a” da Lei Ordinária nº 1.424/2024, que atualmente exige “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior, com a informação ‘Exerce Atividade Remunerada’”, para “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior”, retirando-se, portanto, a exigência da informação “Exerce Atividade Remunerada”.
Em Trâmitação
14/08/2025 09:59
Secretaria
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INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a alteração do Art. 10, inciso I, alínea “a” da Lei Ordinária nº 1.424/2024, que atualmente exige “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior, com a informação ‘Exerce Atividade Remunerada’”, para “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior”, retirando-se, portanto, a exigência da informação “Exerce Atividade Remunerada”.