Observações: INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que providencie o cadastramento do Município junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a fim de viabilizar a apresentação de propostas nos editais recentemente abertos para melhorias sanitárias em áreas urbanas, rurais e comunidades tradicionais. A Funasa publicou as seguintes Portarias: ·         Portaria nº 2.775/2025 – voltada a áreas urbanas, destinada a Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), permitindo que municípios com até 50 mil habitantes apresentem propostas no valor mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1,55 milhão; ·         Portaria nº 2.777/2025 – voltada a áreas rurais e comunidades tradicionais, abrangendo projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias domiciliares, com valores variando de R$ 400 mil a R$ 3 milhões, conforme a modalidade.