Superlegis

Documentos:
8238
Projetos de Lei:
1126
Sessões:
267
Vereadores:
14
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Tramitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria Plenário
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo: 9538fe50
Última Movimentação: 12/09/25
Autoria: Nattalia
Ementa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às próprias pessoas autistas, no âmbito do Município de Chapadão do Sul.

 
Sessões
Total de Sessões
1
Observações
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às próprias pessoas autistas, no âmbito do Município de Chapadão do Sul.
Aprovação
Reprovado