CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 538 - Indicação | 12/09/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
9538fe50
Última Movimentação: 12/09/25
Autoria: Nattalia
Ementa:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às próprias pessoas autistas, no âmbito do Município de Chapadão do Sul.
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às próprias pessoas autistas, no âmbito do Município de Chapadão do Sul.
Observações:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às próprias pessoas autistas, no âmbito do Município de Chapadão do Sul.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação