Indicação
Indicação 538/2025
12/09/2025 Inez do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pais ou responsáve... Ler ementa completa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às próprias pessoas autistas, no âmbito do Município de Chapadão do Sul.
Protocolo: 9538fe50
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Ementa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às próprias pessoas autistas, no âmbito do Município de Chapadão do Sul.
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Indicação 538/2025
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12/09/2025
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25/09/2025
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17/10/2025Tramitação
Em Trâmitação
12/09/2025 13:28
Secretaria -> Plenário
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às próprias pessoas autistas... Ver mais
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às próprias pessoas autistas, no âmbito do Município de Chapadão do Sul.
Em Trâmitação
12/09/2025 13:14
Secretaria
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