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Indicação 538/2025

Inez do Banco

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INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às próprias pessoas autistas, no âmbito do Município de Chapadão do Sul.
Documento Indicação 538/2025
Data de publicação 12/09/2025
Protocolo 9538fe50
Status Aguardando votação
Última movimentação 12/09/2025
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 12/09/2025 13:28

Secretaria -> Plenário

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às próprias pessoas autistas... Ver menos
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às próprias pessoas autistas, no âmbito do Município de Chapadão do Sul.
Em Trâmitação 12/09/2025 13:14

Secretaria

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15/09/2025
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