Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
668 - Indicação 14/11/2025
Anexo
Protocolo: 1d41317c
Última Movimentação: 14/11/25
Autoria: Nattalia
Ementa:

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que inclua na pauta de valorização dos profissionais da educação, as seguintes medidas e reivindicações apresentadas pela categoria:

1.      Valorização da carreira dos profissionais da educação, com garantia de progressão, reconhecimento de tempo de serviço e incentivo à formação continuada;

2.      Reformulação dos pontos discutidos pelos professores referentes às alterações promovidas pela Lei Municipal nº 137, de modo a atender às demandas e correções propostas pela classe;

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Observações: INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que inclua na pauta de valorização dos profissionais da educação, as seguintes medidas e reivindicações apresentadas pela categoria: 1.      Valorização da carreira dos profissionais da educação, com garantia de progressão, reconhecimento de tempo de serviço e incentivo à formação continuada; 2.      Reformulação dos pontos discutidos pelos professores referentes às alterações promovidas pela Lei Municipal nº 137, de modo a atender às demandas e correções propostas pela classe; 3.      Correção imediata da tabela de remuneração dos profissionais da educação e pagamento dos valores retroativos devidos; 4.      Elaboração de um plano de recuperação das perdas salariais, acumuladas ao longo dos últimos exercícios; 5.      Defesa da paridade salarial entre profissionais convocados e efetivos, especialmente no nível A; 6.      Implementação de uma política de valorização dos profissionais convocados, com pagamento equivalente às titulações de pós-graduação, mestrado e doutorado, quando comprovadas. Além disso, solicita-se que o Município estenda a pauta de valorização a todas as categorias que contribuem para o funcionamento das unidades escolares, incluindo monitoras, agentes de pátio, profissionais da limpeza e demais servidores da educação, reconhecendo sua importância essencial no processo educativo.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação