Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
686 - Indicação 24/11/2025
Anexo
Protocolo: 150401c0
Última Movimentação: 24/11/25
Autoria: Nattalia
Ementa:

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo elabore e encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que regulamente a unificação de matrículas para os professores da Rede Municipal de Ensino. A proposta consiste em permitir que os docentes que atualmente possuem duas matrículas possam unificá-las, totalizando 50 horas semanais em uma única unidade escolar, garantindo assim concessão de 10 horas bônus.

 


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Observações: INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo elabore e encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que regulamente a unificação de matrículas para os professores da Rede Municipal de Ensino. A proposta consiste em permitir que os docentes que atualmente possuem duas matrículas possam unificá-las, totalizando 50 horas semanais em uma única unidade escolar, garantindo assim concessão de 10 horas bônus.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação