Indicação
Indicação 753/2026
30/01/2026 Marcel D'Angelis
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal em exercício, Ernany Andrade Machado, com cópia ao setor competente, solicitando que seja avaliada a possibilidade de autorizar os Agentes Comunitários de Endemias a atuarem como fiscais, com competênc... Ler ementa completa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal em exercício, Ernany Andrade Machado, com cópia ao setor competente, solicitando que seja avaliada a possibilidade de autorizar os Agentes Comunitários de Endemias a atuarem como fiscais, com competência para autuar casos de descarte irregular de resíduos e manutenção de terrenos sujos, bem como a concessão de um percentual do valor da multa aplicada aos agentes, quando efetivamente lavrada.
Protocolo: 5cd161fb
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INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal em exercício, Ernany Andrade Machado, com cópia ao setor competente, solicitando que seja avaliada a possibilidade de autorizar os Agentes Comunitários de Endemias a atuarem como fiscais, com competência para autuar casos de descarte irregular de resíduos e manutenção de terrenos sujos, bem como a concessão de um percentual do valor da multa aplicada aos agentes, quando efetivamente lavrada.
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Indicação 753/2026
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30/01/2026Tramitação
Em Trâmitação
30/01/2026 13:47
Secretaria -> Plenário
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal em exercício, Ernany Andrade Machado, com cópia ao setor competente, solicitando que seja avaliada a possibilidade de autorizar os Agentes Comunitários de Endemias a atuarem como fiscais, com competência para autuar casos de descarte irregular de resíduos e manutenção de terrenos sujos, bem como a co... Ver mais
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Em Trâmitação
30/01/2026 13:27
Secretaria
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