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Indicação 754/2026

Marcel D'Angelis

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INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal em exercício, Ernany Andrade Machado, com cópia ao setor competente, solicitando a revisão e/ou a criação de legislação municipal que regulamente o uso de fogos de artifício no Município, permitindo sua utilização, porém estabelecendo limite máximo de emissão sonora (decibéis) no estampido.
Documento Indicação 754/2026
Data de publicação 30/01/2026
Protocolo 7332caa6
Status Aguardando votação
Última movimentação 23/04/2026
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 30/01/2026 13:47

Secretaria -> Plenário

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal em exercício, Ernany Andrade Machado, com cópia ao setor competente, solicitando a revisão e/ou a criação de legislação municipal que regulamente o uso de fogos de artifício no Município, permitindo sua utilização, porém estabelecendo limite máximo de emissão sonora (decibéis) no estampido.
Em Trâmitação 30/01/2026 13:28

Secretaria

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02/02/2026
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