Indicação
Indicação 754/2026
30/01/2026 Marcel D'Angelis
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal em exercício, Ernany Andrade Machado, com cópia ao setor competente, solicitando a revisão e/ou a criação de legislação municipal que regulamente o uso de fogos de artifício no Município, permitindo su... Ler ementa completa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal em exercício, Ernany Andrade Machado, com cópia ao setor competente, solicitando a revisão e/ou a criação de legislação municipal que regulamente o uso de fogos de artifício no Município, permitindo sua utilização, porém estabelecendo limite máximo de emissão sonora (decibéis) no estampido.
Protocolo: 7332caa6
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Ementa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal em exercício, Ernany Andrade Machado, com cópia ao setor competente, solicitando a revisão e/ou a criação de legislação municipal que regulamente o uso de fogos de artifício no Município, permitindo sua utilização, porém estabelecendo limite máximo de emissão sonora (decibéis) no estampido.
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30/01/2026Tramitação
Em Trâmitação
30/01/2026 13:47
Secretaria -> Plenário
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal em exercício, Ernany Andrade Machado, com cópia ao setor competente, solicitando a revisão e/ou a criação de legislação municipal que regulamente o uso de fogos de artifício no Município, permitindo sua utilização, porém estabelecendo limite máximo de emissão sonora (decibéis) no estampido.
Em Trâmitação
30/01/2026 13:28
Secretaria
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