REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal em exercício, Ernany Andrade Machado, com cópia ao setor competente, solicitando que o Executivo Municipal informe e encaminhe a esta Casa Legislativa a relação completa de todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal nos exercícios de 2025 e 2026, contendo, no mínimo, os seguintes dados:
Endereço completo de cada imóvel;
Finalidade da locação (secretaria, setor ou serviço que utiliza o imóvel);
Valor mensal do aluguel;
Data de início e término do contrato;
Número do contrato ou processo administrativo correspondente.
