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Indicação 762/2026
09/02/2026 Marcelo Costa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal em exercício, Ernany Andrade Machado, solicitando que seja estudada e implementada a concessão de benefício de auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência doméstica, como medida de proteção social... Ler ementa completa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal em exercício, Ernany Andrade Machado, solicitando que seja estudada e implementada a concessão de benefício de auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência doméstica, como medida de proteção social e garantia de dignidade, segurança e autonomia.
Protocolo: af2efd5c
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Ementa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal em exercício, Ernany Andrade Machado, solicitando que seja estudada e implementada a concessão de benefício de auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência doméstica, como medida de proteção social e garantia de dignidade, segurança e autonomia.
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20/03/2026Tramitação
Em Trâmitação
09/02/2026 06:45
Secretaria -> Plenário
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal em exercício, Ernany Andrade Machado, solicitando que seja estudada e implementada a concessão de benefício de auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência doméstica, como medida de proteção social e garantia de dignidade, segurança e autonomia.
Em Trâmitação
09/02/2026 06:22
Secretaria
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