Indicação
Indicação 831/2026
26/02/2026 Marcel D'Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a regulamentação da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Município de Chapadão do Sul, com especial a... Ler ementa completa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a regulamentação da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Município de Chapadão do Sul, com especial atenção à preservação dos dados sensíveis nas áreas de saúde e educação, especialmente no que tange ao tratamento de dados de menores de idade.
Protocolo: 631a1cbe
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Ementa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a regulamentação da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Município de Chapadão do Sul, com especial atenção à preservação dos dados sensíveis nas áreas de saúde e educação, especialmente no que tange ao tratamento de dados de menores de idade.
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26/02/2026
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09/03/2026Tramitação
Em Trâmitação
02/03/2026 06:49
Secretaria -> Plenário
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a regulamentação da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Município de Chapadão do Sul, com especial atenção à preservação dos dados sensíveis nas áreas de saúde e educação, especialmente no que tange a... Ver mais
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a regulamentação da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Município de Chapadão do Sul, com especial atenção à preservação dos dados sensíveis nas áreas de saúde e educação, especialmente no que tange ao tratamento de dados de menores de idade.
Em Trâmitação
26/02/2026 14:18
Secretaria
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