Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Arquivos e anexos

Indicação 831/2026

Documento principal

26/02/2026

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Anexo vinculado

09/03/2026

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Tramitação

Em Trâmitação 02/03/2026 06:49

Secretaria -> Plenário

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a regulamentação da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Município de Chapadão do Sul, com especial atenção à preservação dos dados sensíveis nas áreas de saúde e educação, especialmente no que tange a... Ver mais Ver menos

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a regulamentação da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Município de Chapadão do Sul, com especial atenção à preservação dos dados sensíveis nas áreas de saúde e educação, especialmente no que tange ao tratamento de dados de menores de idade.

Em Trâmitação 26/02/2026 14:18

Secretaria

Sessões relacionadas

Sessão Ordinária 1537

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com... Ver mais Ver menos

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a regulamentação da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Município de Chapadão do Sul, com especial atenção à preservação dos dados sensíveis nas áreas de saúde e educação, especialmente no que tange ao tratamento de dados de menores de idade.

02/03/2026

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