Indicação
Indicação 869/2026
13/03/2026 Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei que permita ao município custear parcialmente o valor para obtenção da Carteira Nacional de H... Ler ementa completa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei que permita ao município custear parcialmente o valor para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos cidadãos de baixa renda, no modelo de CNH Social, e que possibilite aos vereadores a inclusão de emendas impositivas para ampliar o alcance do programa.
Protocolo: 7b5ef160
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Ementa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei que permita ao município custear parcialmente o valor para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos cidadãos de baixa renda, no modelo de CNH Social, e que possibilite aos vereadores a inclusão de emendas impositivas para ampliar o alcance do programa.
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25/03/2026Tramitação
Em Trâmitação
13/03/2026 13:51
Secretaria -> Plenário
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei que permita ao município custear parcialmente o valor para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos cidadãos de baixa renda, no modelo de CNH Social, e que possibilite aos verea... Ver mais
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei que permita ao município custear parcialmente o valor para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos cidadãos de baixa renda, no modelo de CNH Social, e que possibilite aos vereadores a inclusão de emendas impositivas para ampliar o alcance do programa.
Em Trâmitação
13/03/2026 13:28
Secretaria
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