Indicação
Indicação 898/2026
23/03/2026 Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, sugerindo a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias atípicas, assim consideradas aquelas que possuam, em seu núcleo familia... Ler ementa completa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, sugerindo a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias atípicas, assim consideradas aquelas que possuam, em seu núcleo familiar, pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que o imóvel esteja em seu nome, seja utilizado como residência própria.
Protocolo: f0c3695c
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Ementa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, sugerindo a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias atípicas, assim consideradas aquelas que possuam, em seu núcleo familiar, pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que o imóvel esteja em seu nome, seja utilizado como residência própria.
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07/04/2026Tramitação
Em Trâmitação
23/03/2026 07:01
Secretaria -> Plenário
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, sugerindo a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias atípicas, assim consideradas aquelas que possuam, em seu núcleo familiar, pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que o imóvel esteja em seu n... Ver mais
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, sugerindo a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias atípicas, assim consideradas aquelas que possuam, em seu núcleo familiar, pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que o imóvel esteja em seu nome, seja utilizado como residência própria.
Em Trâmitação
23/03/2026 06:37
Secretaria
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