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Indicação 898/2026

Andréia Lourenço

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INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, sugerindo a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias atípicas, assim consideradas aquelas que possuam, em seu núcleo familiar, pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que o imóvel esteja em seu nome, seja utilizado como residência própria.
Documento Indicação 898/2026
Data de publicação 23/03/2026
Protocolo f0c3695c
Status Aguardando votação
Última movimentação 30/04/2026
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Tramitação
Em Trâmitação 23/03/2026 07:01

Secretaria -> Plenário

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, sugerindo a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias atípicas, assim consideradas aquelas que possuam, em seu núcleo familiar, pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que o imóvel esteja em seu n... Ver menos
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, sugerindo a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias atípicas, assim consideradas aquelas que possuam, em seu núcleo familiar, pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que o imóvel esteja em seu nome, seja utilizado como residência própria.
Em Trâmitação 23/03/2026 06:37

Secretaria

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23/03/2026
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