REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando as seguintes informações referentes à contratação da empresa TENTECH BRASIL TECNOLOGIA LTDA, no valor total de R$ 657.024,00, destinada ao fornecimento de licença de uso de software no modelo SaaS e serviços técnicos especializados:
1. Encaminhar cópia integral do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, parecer jurídico, parecer do controle interno e contrato firmado, que fundamentaram a contratação.
2. Informar de forma detalhada quais relatórios, dashboards, análises gerenciais e operacionais serão produzidos pelo software, especificando quais produtos não eram anteriormente executados pelos servidores públicos municipais.
3. Esclarecer quais limitações técnicas ou operacionais foram identificadas na equipe interna da Secretaria de Finanças, considerando que até o exercício de 2024 os relatórios e demonstrativos eram elaborados pelos próprios servidores.
4. Informar se houve estudo comparativo entre a contratação do software e a capacitação/reestruturação da equipe interna, demonstrando a vantajosidade econômica da terceirização.
5. Informar se os serviços prestados pela empresa contratada não se sobrepõem ao objeto de contratos de assessoria já vigentes, especialmente os relacionados à elaboração de relatórios, acompanhamento fiscal, indicadores e apoio técnico à gestão financeira.
6. Apresentar a memória de cálculo utilizada para estimar as 1.125 horas técnicas especializadas, no valor unitário de R$ 336,00, esclarecendo quais customizações e entregas justificam esse quantitativo.
7. Informar quais sistemas e bancos de dados da Prefeitura serão integrados, quais secretarias serão atendidas e quais resultados mensuráveis são esperados com a implantação.
8. Informar quem será o fiscal do contrato, quais metas de desempenho foram estabelecidas e de que forma será aferida a efetiva melhoria dos serviços.
